Para muitos brasileiros, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa mais do que apenas um documento: é sinônimo de liberdade, independência e, principalmente, uma porta aberta para novas oportunidades de emprego. Contudo, o alto custo do processo de habilitação deixa esse sonho fora do alcance de muitas pessoas.

Pensando nisso, o programa CNH Social (também conhecido como CNH Popular ou CNH Cidadã) é uma iniciativa transformadora de inclusão social que permite a pessoas de baixa renda obterem a carteira de motorista sem custo algum.

Com a sanção de uma nova lei federal em 2025, o programa CNH Social ganhou força, complementando as iniciativas estaduais já existentes.

Neste guia completo, você entenderá como funciona, quem tem direito e o passo a passo para se inscrever.

QUEM TEM DIREITO À CNH 100% GRATUITA

Para ter direito à CNH gratuita sob a nova lei, o candidato deve atender a três requisitos principais:

1. Idade Mínima: Ter 18 anos ou mais.
2. Primeira Habilitação: O programa é voltado para a emissão da primeira CNH.
3. Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Isso vale tanto para o titular quanto para os dependentes do cadastro.

Além dos critérios já citados, os programas estaduais de CNH Social,  podem incluir os seguintes beneficiários:

• Pessoas desempregadas ou que participam de programas sociais como o Bolsa Família.
• Pessoas que sabem ler e escrever.
• Vagas reservadas para grupos prioritários, como jovens aprendizes, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.

CATEGORIAS ABRANGIDAS PELA CNH SOCIAL

• A – Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos;

• B – Veículos com peso bruto total de até 3500 kg como carros e vans para até 8 ocupantes;

• AB – Reúne as permissões das categorias A e B em uma única habilitação;

As demais categorias (C, D e E) não estão incluídas, mas os estados podem ter autonomia para expandir a oferta. 

QUAIS CUSTOS ESTÃO COBERTOS PELA CNH SOCIAL E QUAIS CATEGORIAS?

A nova lei e os programas estaduais preveem que o CNH Social custeie todas as etapas do processo de formação do condutor como:

• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas Práticas e Teóricas;
• Taxas para realizações das provas (incluindo a taxa para segunda prova, caso o aluno seja reprovado na primeira prova);
• Taxa de Emissão da CNH;

COMO SE INSCREVER PARA OBTER O BENEFÍCIO DA CNH SOCIAL?

As inscrições para a CNH Social serão definidas e realizadas pelos órgãos estaduais e municipais, geralmente por meio do DETRAN do seu estado.

Dica: Pesquise sobre o programa CNH Social no site do Detran do seu estado para mais informações e siga também as redes sociais.

Processo de Inscrição (Geral):

1. O DETRAN do seu estado publica o edital (aviso) com o número de vagas e critérios específicos.
2. O candidato faz a inscrição online gratuita.
3. O DETRAN realiza a análise e seleção dos candidatos.
4. Os aprovados são divulgados no portal oficial.
5. Início das aulas nas autoescolas credenciadas.

ATENÇÃO: O DETRAN nunca solicita pagamentos, depósitos ou informações bancárias. Qualquer pedido de dinheiro para inscrição é fraude.

NÃO TENHO CADASTRO NO CadÚnico, COMO FAZER?

O Cadastro Único (CadÚnico) é o requisito obrigatório para participar da CNH Social.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda total de até três salários mínimos, além de pessoas que vivem sozinhas (família unipessoal).

A inscrição é gratuita e deve ser feita presencialmente.

Como se cadastrar no CadÚnico:

1. Local: Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência ou a outro posto de atendimento da prefeitura.
2. Documentos: O responsável familiar deve levar documentos de todos os membros da família: CPF ou Título de Eleitor, RG/documento com foto, Comprovante de Residência (ou declaração do proprietário, se morar de aluguel), Certidão de Nascimento/Casamento e, se tiver, comprovante de renda.
3. NIS: Após o registro, você receberá o Número de Identificação Social (NIS).

DE ONDE VEM OS RECURSOS PARA BANCAR A CNH SOCIAL?

O programa CNH Social é financiado com recursos públicos, garantindo que o processo seja 100% gratuito para o beneficiário.

A nova legislação determina que os custos do processo de habilitação serão cobertos por uma parcela do dinheiro arrecadado com multas de trânsito.

PORTAIS DE DETRANS DE TODO O BRASIL

Acesse os portais dos DETRANS do seu estado através dos links abaixo e veja como funcionam as regras para obtenção da CNH Social.

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