O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma das mudanças mais significativas dos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução, moderniza o sistema, reduz burocracias e promete tornar o acesso à habilitação até 80% mais barato.

A necessidade dessa inovação é clara: segundo os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem, principalmente por causa do custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil.

A seguir, explicamos de forma simples e completa tudo o que muda na formação de novos condutores no Brasil.

📋1. AULAS TEÓRICAS: Fim da Carga Horária Mínima e Curso Teórico Gratuito

Antes, o candidato era obrigado a cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas, o que aumentava os custos e engessava o processo. Agora, isso mudou.

Como era antes:

• Carga horária mínima obrigatória de 45 horas-aula.
• Prazo máximo de 12 meses para concluir as etapas.
• Curso teórico presencial na autoescola.

Como fica agora:

• Não existe mais carga horária mínima obrigatória para a teoria.
• As autoescolas ganham liberdade para definir a duração e o formato das aulas.
• Surge a grande novidade: curso teórico gratuito e totalmente digital, na modalidade EaD (que não exige presença ao vivo).

Esse curso pode ser ofertado pelo próprio órgão máximo executivo de trânsito da União, além de instituições credenciadas como:

• Autoescolas;
• Escolas Públicas de Trânsito;
• Entidades especializadas em EaD;
• Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Em outras palavras, o candidato escolhe o que for mais confortável e acessível.

🚙 2. AULAS PRÁTICAS – Aulas Práticas Mais Flexíveis e Possibilidade de Usar o Próprio Veículo

As aulas práticas de direção sofreram ajustes importantes com a nova resolução do Contran, tornando o processo mais flexível e menos custoso.

Como era antes:

As aulas práticas eram totalmente obrigatórias para todas as categorias (A e B). Existia uma carga horária mínima obrigatória, definida nacionalmente da seguinte forma:

• Categoria B (carro): mínimo de 20 horas/aula práticas

•  Categoria A (moto): mínimo de 20 horas/aula práticas
  (Em muitos estados, esses números eram ainda maiores devido a exigências locais e aulas extras recomendadas pelas autoescolas.)

• Todas as aulas deviam ser feitas exclusivamente em veículos da autoescola.

• Apenas instrutores vinculados às autoescolas podiam ministrar as aulas.

• O modelo era rígido e elevava o custo final da habilitação.

Como fica agora:

• Para categorias A e B, agora existe apenas 2 horas mínimas obrigatórias de prática.

• O candidato pode fazer aulas adicionais apenas se quiser.

• Está permitido usar o próprio veículo do aluno nas aulas.

• O aluno poderá optar por utilizar o veículo automático ou manual, tanto na aula prática, quanto no exame prático.

• O aluno poderá contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ampliando as opções além das autoescolas.

• Para ciclomotor, as aulas práticas deixam de ser obrigatórias.

• O foco passa a ser a prova prática, e não mais a quantidade de aulas.

🔄 3. EXAME PRÁTICOS E TEÓRICOS CONTINUAM OBRIGATÓRIOS

Mesmo com toda a flexibilização nas aulas, os exames teóricos e práticos continuam obrigatórios por ser um ponto essencial para a segurança nas vias,

Ou seja, o que valida a aptidão do candidato não é o número de aulas, e sim o desempenho nas avaliações.

⏳ 4. PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO DE OBTENÇÃO DA CNH

Antes, o processo de habilitação deveria ser finalizado em 12 meses, com a nova regra o processo de habilitação não terá mais prazo de validade.
Agora, ele só será encerrado em situações específicas, como:

• Aprovação completa e emissão da CNH;
• Inaptidão permanente;
• Solicitação do próprio candidato.

Isso elimina um grande problema para quem, por qualquer motivo, precisava interromper o processo e era obrigado a reiniciar tudo do zero.

🛣️ 5. ETAPAS PARA OBTENÇÃO DA NOVA CNH — Agora Muito Mais Simples

Veja como fica a estrutura do processo de habilitação:

A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), tornando tudo muito mais acessível.

🛑 CONCLUSÃO: Um Novo Capítulo na Democratização do Trânsito Brasileiro

As mudanças aprovadas pelo Contran representam uma verdadeira revolução no acesso à CNH. Com menos burocracia, mais tecnologia e custos drasticamente reduzidos, milhões de brasileiros poderão, finalmente, conquistar sua habilitação.

Além de ampliar oportunidades de trabalho, as novas regras devem contribuir para um trânsito mais seguro, já que candidatos terão mais liberdade para se preparar da forma que melhor se adapta à sua realidade.

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