Receber uma notificação de multa por excesso de velocidade pode ser frustrante, especialmente quando há dúvidas sobre a veracidade da infração ou a regularidade do radar. Neste artigo, explicamos como recorrer dessa penalidade, os principais erros que podem anular a multa e dicas para evitar esse problema no futuro.

COMO FUNCIONA A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE

Os radares de velocidade são dispositivos instalados em vias urbanas e rodovias para registrar veículos que ultrapassam o limite permitido. Eles podem ser fixos, móveis ou portáteis, funcionando por sensores ou ondas de radar.

A fiscalização eletrônica deve seguir regras específicas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), incluindo:

      Sinalização clara informando a velocidade máxima permitida;
      Homologação e aferição periódica pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO);
      Identificação correta do veículo infrator, incluindo placa e local exato da infração.

Caso alguma dessas regras não seja cumprida, a multa pode ser considerada inválida.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES POR EXCESSO DE VELOCIDADE

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê três faixas de penalidade para infrações de velocidade:

     > Até 20% acima do limite permitido → Infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

     > Entre 20% e 50% acima do limite → Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

     > Acima de 50% do limite → Infração gravíssima: multa de R$ 880,41, 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

O QUE FAZER SE RECEBER UMA MULTA POR EXCESSO DE VELOCIDADE

Ao receber o auto de infração, verifique as informações abaixo:

           Falta ou erro na identificação do veículo;

O auto de infração deve constar a correta identificação do veículo, bem como a fotografia do veículo e a placa deve estar legíveis.

           Radar sem aferição recente do INMETRO;

O radar deve estar aferido e dentro do prazo de validade. Os dados do radar devem constar obrigatoriamente no auto de infração, pegue esses dados e consulte o equipamento através do portal do INMETRO pelo link abaixo:

https://servicos.rbmlq.gov.br/Instrumento

           Ausência de sinalização adequada sobre o limite de velocidade;

Verifique se no local da infração havia sinalização informando o limite de velocidade.

PORTANTO, se encontrar alguma dessas irregularidades o auto de infração poderá ser anulado, mas para isso o motorista tem que entrar com RECURSO.

COMO EVITAR MULTAS POR EXCESSO DE VELOCIDADE

Além de recorrer quando necessário, é fundamental adotar práticas para evitar multas:

      Respeite os limites de velocidade indicados nas vias;
      Use aplicativos de GPS que alertam sobre radares e limites de velocidade;
      Preste atenção à sinalização para evitar ser surpreendido por radares;
      Mantenha uma direção defensiva, reduzindo a velocidade em trechos monitorados.

CONCLUSÃO

Se você foi multado por excesso de velocidade, não aceite a penalidade sem antes verificar possíveis erros na autuação. O recurso pode ser uma alternativa eficaz para cancelar a multa e evitar pontos na CNH.

Fique atento às regras, acompanhe sua pontuação e dirija sempre com responsabilidade. Se precisar de ajuda com recursos, contar com um especialista em direito de trânsito pode aumentar suas chances de sucesso.

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