🚗 Insulfilm no carro: Saiba o que é permitido pela lei e evite multas
O insulfilm é um dos acessórios mais usados nos carros brasileiros, seja por estética, segurança ou conforto térmico.
Mas é preciso ficar atento ao instalar esse acessório no veículo pois nem toda película é permitida por lei. E muitos motoristas acabam sendo multados por desconhecer regras simples.
Neste artigo explicaremos tudo sobre as películas.
📜 O que diz a lei sobre insulfilm
O uso de película automotiva é permitido, desde que respeite o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente o art. 111, e as regulamentações do CONTRAN.
➡️ O CTB proíbe películas que comprometam a segurança do veículo ou reduzam a visibilidade do condutor.
➡️ Já as regras técnicas estão nas:
- Resolução CONTRAN nº 960/2022
- Resolução CONTRAN nº 989/2022
📊 Percentual de transparência do insulfilm permitido pela normas de trânsito
A Resolução do Contran especifica a transparência mínima permitida no veículo conforme tabela abaixo.
| Parte do Veículo | Transparência Mínima Permitida |
|---|---|
| Para-brisa | 70% |
| Vidros dianteiros | 70% |
| Vidros traseiros | sem limite mínimo |
É obrigatório também que conste na película a chancela (selo) com a marca da empresa de instalação e o índice de transparência.
Importante também ficar atento, pois as lojas que comercializam as películas adotam um classificação de acordo com acordo com o grau (G)
Quando você ouve falar em G5, G20, G35, etc., saiba que isso não é padrão da lei, e sim uma classificação comercial usada pelas lojas.
O “G” vem de “grau”, indicando quanto de luz passa pelo vidro (Transparência).
| Classificação | Transparência (%) | Nível de escurecimento | Como é na prática |
|---|---|---|---|
| G5 | ~5% | 🔒 Muito escuro | Quase não dá pra ver dentro |
| G20 | ~20% | 🌑 Escuro | Difícil ver o interior |
| G35 | ~35% | 🌘 Médio | Visual discreto |
| G50 | ~50% | 🌤️ Claro | Pouco escurecimento |
| G70 | ~70% | ☀️ Muito claro | Quase transparente |
Quais são as penalidades por andar com insulfilm irregular
Segundo o art. 230, XVI do CTB:
🚨 Infração: grave
💰 Multa: R$ 195,23
📍 Pontos na CNH: 5 pontos
🚗 Medida administrativa: retenção do veículo até regularização.
Observação: O veículo será liberado se a película irregular for retirada no local.
👮♂️ Como funciona a fiscalização
A fiscalização pode ocorrer de duas formas:
1. Medição com aparelho Medidor de Transmitância Luminosa (MTL)
- Mede o índice de transparência do vidro
- Deve ser homologado pelo INMETRO
2. Avaliação visual
- Usada quando a irregularidade é evidente, ou seja, utilizando película espelhada ou sem a chancela da empresa de instalação, etc.
❌ Principais erros no auto de infração.
⚠️ 1. Multa sem medição
O agente de trânsito deve medir o índice de transparência com o aparelho medidor de transmitância luminosa. Se não houver a medição o auto de infração pode ser considerado nulo.
⚠️ 2. Falta de informações no campo de observações do auto de infração.
O agente de trânsito deve informar a marca e o modelo do medidor de transmitância luminosa, bem como a medição realizada e o valor considerado para aquele vidro.
⚠️ 3. Multa sem abordagem
Para que a multa seja válida quanto ao índice de transmitância de luz, o agente de trânsito deve abordar o motorista e fazer a mediação. A multa aplicada a distância é inválida.
Portanto, se encontrar algum desses erros no auto de infração, RECORRA.
🧠 Conclusão
O insulfilm é permitido, porém, o motorista deve observar as regras para a utilização:
✔️ Use 70% ou mais na frente e nas laterais dianteiras.
✔️ Não utilize películas espelhadas.
✔️ Certifique-se que o instalador aplicou a chancela (selo) no insulfilm.
💡Uma dica final: Ande sempre com a nota fiscal do serviço.
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