A Resolução CONTRAN 1.031/2026 trouxe novas regras para os procedimentos utilizados na fiscalização de motoristas suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.

Publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026, a resolução atualiza procedimentos que estavam valendo desde 2013 e estabelece regras para a fiscalização com etilômetro, pré-teste de alcoolemia, utilização de equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas.

⚠️ É importante destacar que a Resolução 1.031/2026 não criou uma nova infração de trânsito nem aumentou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O objetivo principal é regulamentar como a fiscalização e a comprovação das infrações devem ser realizadas.

📘 O que é a Resolução CONTRAN 1.031/2026?

A Resolução CONTRAN nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes para fiscalizar o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas.

A norma regulamenta procedimentos relacionados, entre outros, aos artigos 165, 165-A, 276, 277, 302, 303 e 306 do CTB.

A fiscalização passa a ser tratada como procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.

Além disso, o motorista poderá ser submetido aos procedimentos de fiscalização mesmo que não apresente sinais aparentes de alteração da capacidade psicomotora.

Em caso de sinistro de trânsito, com ou sem vítimas, os condutores também deverão ser submetidos aos procedimentos previstos na resolução, sempre que possível

🍺 O bafômetro continua valendo?

Sim ✅

O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, continua sendo um dos principais instrumentos utilizados para verificar a influência de álcool na condução de veículos.

A resolução determina que o equipamento deve ter aprovação do Inmetro e passar pelas verificações metrológicas exigidas.

🧪 O que é o pré-teste ou teste passivo do bafômetro?

Uma das novidades mais comentadas da Resolução 1.031/2026 é o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia.

Esse procedimento pode ser usado como uma triagem inicial.

O motorista não precisa necessariamente soprar no bocal nessa primeira etapa.

⚠️ Mas atenção:

O resultado do pré-teste é apenas indicativo.

Ele, sozinho, não pode gerar multa.

📌 Em resumo:

• 🔍 Pré-teste → triagem (não demonstra a quantidade de álcool consumido) – Não gera multa.
• ✅ Teste oficial → Mostra a quantidade de álcool no organismo – Gera multa.

🔁 Quando pode ser necessário fazer o reteste do bafômetro?

O reteste pode ser exigido quando houver:

• ⚙️ falha técnica no equipamento
• 🍬 possível álcool residual (bombom de licor, enxaguante bucal, pão etc.)
• 📊 necessidade de confirmação do resultado

👉 Isso evita autuações injustas por resíduos temporários de álcool.

💊 O que é o “drogômetro”?

A resolução também trata de equipamentos para identificar outras substâncias psicoativas.

Esses equipamentos são chamados popularmente de drogômetros.

⚠️ Importante:

A resolução não criou oficialmente um aparelho chamado “drogômetro”, mas regulamenta o uso de tecnologias para detecção de substâncias.

Para serem usados, precisam de certificação do SBAC/Inmetro.

🚨 O que acontece se recusar o bafômetro?

As penalidades para quem testa positivo para o álcool e outras substâncias psicoativas são as mesmas para quem recusa os testes, ou seja:

⚠️ Consequências:

 multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70.

• suspensão da CNH
• retenção do veículo até a chegada de outro condutor habilitado.

🚗💥 E em caso de acidentes de trânsito, será necessário a realização do teste?

Essa é uma das novidades previstas na resolução. A partir de agora será necessário que os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito (com ou sem vítimas) realizem o teste do bafômetro ou drogômetro. O objetivo é verificar se o álcool ou outras substâncias psicoativas tiveram relação com o acidente.

📅 As novas regras já estão valendo?

Sim! As novas regras já estão valendo desde o dia 18 de agosto de 2026. 

Muito embora a regra já esteja valendo, os órgãos de trânsito ainda precisam se adequar, ou seja, adquirir os equipamentos de teste de triagem (bafômetro passivo) e os equipamentos para o teste de drogas (drogômetro), portanto, é bem provável que a entrada em operação desses equipamentos demorem um pouco.

📊 Principais mudanças da Resolução CONTRAN 1.031/2026

✅ Conclusão

A Resolução CONTRAN 1.031/2026 moderniza a fiscalização da Lei Seca 🚗🍺💊.

Ela não cria novas multas, mas organiza melhor os procedimentos de abordagem, testes e comprovação.

👉 Para o motorista, isso significa mais clareza — e também mais rigor na fiscalização.

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